| Projeto: |
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PL 201 04/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-201/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0201-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0201-2017
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| Promovente: |
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Isac Felix |
| Ementa: |
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ACRESCE O § 3º AO ART. 7º DA LEI Nº 10.348, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VISA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EM ESCADAS ROLANTE, MUITO COMUNS NA CIDADE DE SÃO PAULO, TANTO EM PRÉDIOS PÚBLICOS COMO PARTICULARES) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CORRIMAO / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / ESCADA ROLANTE / INSTALACAO / LEI 10.348/1987 / OBRIGATORIEDADE / PROTECAO / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0699-2017
ver documento Conj1248-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0201-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/04/2017 | Encaminhado em 05/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | | CCJ | Recebido em 17/04/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | URB | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 12/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 19/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | SGP23 | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 08/11/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/11/2017 | Encaminhado em 16/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/11/2017 | Encaminhado em 21/11/2017 | | SGP12 | Recebido em 22/11/2017 | Encaminhado em 05/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 05/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 05/06/2019 | Encaminhado em 06/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 10/06/2019 | | SGP12 | Recebido em 10/06/2019 | Encaminhado em 11/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1519/2017 de 05/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 09/11/2017 atraves do(a) OF ATL 122/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 201/17 de autoria do vereador isac felix, vejo-me na contigência de vetar, na íntegra, o texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 781/2017
Oficio CMSP 942/2019 de 29/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/06/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |